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INSCRIÇÕES ABERTAS!

EPCP_CURSO_NOVO - Curso de Planilha de Custos e Formação de Preços - De acordo com a IN 05/17, atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17.

Área: Licitações, Contratos e Convênios

Local e Data: Rio de Janeiro - RJ de: 27/03/2019 à 22/11/2019

 

Apresentação/Objetivos/Público Alvo

Apresentação

COMO DEVE SER ELABORADA/ANALISADA A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CURSO PRÁTICO

Uma planilha de formação de preços e de custos é instrumento essencial e vinculante para as licitações e futuros contratos que envolvam a prestação de serviços através da locação de mão de obra. É através destes documentos que as comissões de licitações e pregoeiros poderão conhecer os componentes obrigatórios, variáveis e fixos da proposta comercial e definir os fundamentos para verificar a exequibilidade ou não do procedimento licitatório. Para as áreas de gestão de contratos, de assessoramento jurídico (os fiscais e gestores), irão permitir as análises objetivas, fundamentos e documentações necessárias às repactuações, reajustes e reequilíbrios econômico financeiros, e mais. Fortes instrumentos de controle quantitativo e qualitativo inerentes à execução contratual. A IN02/08¬SLTI/MPOG contribuiu definitivamente para solidificar uma série de procedimentos relacionados à gestão de contratos de serviços continuados e não continuados. 
O curso promoverá detalhado estudo e análise pontual da legislação (IN´S e portarias), com ênfase nos pontos mais importantes e nos temas polêmicos que temos observado em outras apresentações. (no caso de interesse deste órgão pela abordagem de algum caso específico que sugerir, será necessário envio prévio de material para análise e preparo)
Capacitar o participante para utilizar os conceitos das governanças pública e corporativa, nas ações e atividades de controle da administração pública brasileira.

Objetivos

Preparar o participante a preencher e analisar as planilhas de formação de preços e de custos, orientando e fazendo conhecer, em detalhes, todos os componentes das planilhas; 2. Demonstrar todo o fundamento legal de validade de cada fase do processo, citando a jurisprudência do TCU, STJ e TST como fomentadores das normas regentes das licitações e dos contratos da administração pública; 3. Possibilitar o conhecimento dos componentes obrigatórios da proposta e os fundamentos que servirão de base para julgar sua exequibilidade; 4. Fundamentar critérios de acompanhamento da qualidade do serviço, da regularidade fiscal e trabalhista inerentes à execução contratual, permitindo análises objetivas e tempestivas.

Público Alvo

Comissões de licitação, pregoeiros e suas equipes, gestores e ordenadores de despesas; Servidores lotados em áreas de finanças, orçamento, compras e contratos; Auditores, consultores e advogados, e procuradores nas três esferas e níveis de poder; Administração indireta, empresas públicas e estatais, fundações, oscips e ong´s; Empresas que contratam com a administração pública

Programa

I- Formação de Preços
1.1 - O Preço e a Licitação
- A questão do menor preço e a qualidade
- A inexequibilidade
1.2 - Levantamento de Dados
- A pesquisa de mercado
- O tratamento dos dados coletados
- A análise e a interpretação dos dados coletados
- Medidas de tendência central
- Dispersão
- Margem de erro e grau de confiança
1.3 - Exercício              

II -  Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme IN 05/17 - MPDG, de 26 de Maio de 2017 - Anexo VII-D 
2.1 – Módulos
Módulo 1 - Composição de Remuneração
- Salário base
- Adicional de Periculosidade
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Hora Noturna Reduzida
- Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado
- Outros (ex.: Intervalo Intrajornada)                        

Módulo 2
- Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
- Submódulo 2.1
- 13˚ (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias  
- Submódulo 2.2
- Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e  outras contribuições
- INSS
- Salário Educação
- SAT
- SESC OU SESI
- SENAI – SENAC
- SEBRAE
- INCRA 
- FGTS
- Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários
- Transporte
- Auxílio – Refeição/Alimentação
- Assistência Médica e Familiar
- Outros

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
- Aviso prévio indenizado
- Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
- Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- Incidência dos encargos (GPS, FGTS e outras contribuições) sobre o Aviso Prévio Trabalhado
- Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.  

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Submódulo 4.1 - Ausências Legais
- Férias
- Ausências Legais
- Licença Paternidade
- Ausência por Acidente de Trabalho
- Afastamento Maternidade
- Outros
- Submódulo 4.2 - Intrajornada
- Intervalo para Repouso e Alimentação
Módulo 5 - Insumos Diversos
- Uniformes
- Materiais
- Equipamentos
- Outros
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro
- Custos Indiretos
- Lucro
- Tributos
- Federais
- Estaduais
- Municipais

2.2 - Quadro-Resumo do Custo por Empregado
- Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)                    

2.3 - Quadro-Resumo do Valor Mensal dos Serviços

2.4 - Quadro Demonstrativo do Valor Global da Proposta

2.5 - Complemento dos Serviços de Vigilância - Valor Mensal dos Serviços

2.6 - Complemento dos Serviços de Limpeza e Conservação    

III - Exercícios
- Elaboração de planilha completa, pelo regime de Lucro Presumido
- Elaboração de planilha completa, pelo regime do Simples Nacional

Atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17.

Corpo Docente

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local/Carga Horária

Local: Rio de Janeiro - RJ

Data:

Dia 27/03/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 28/03/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 29/03/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 20/11/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 21/11/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 22/11/2019 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 24h

Investimento

Valor: R$ 2.040,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Clique aqui e baixe nossas certidões

Conforme informativo da Receita Federal do Brasil de 03/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias, estão unificadas em um único documento. Clique aqui para mais detalhes.

Condições para Contratação

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

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