Objetivos

Capacitar os participantes, quanto às regras das retenções dos tributos(IRRF,INSS, PIS,COFINS, CSLL e ISS) pelos serviços tomados pelas pessoas físicas e jurídicas, nas contratações de bens e serviços na Administração Pública.

Dar conhecimentos, sobre o mais recente módulo, EFD-Reinf, instituído pela Instrução Normativa nº 1.701/17, cujas obrigações acessórias deverão ser informadas a RFB.

Ao final do treinamento os servidores estarão capacitados a realizarem corretamente a retenção dos tributos federais e municipais, proporcionando assim, maior transparência e credibilidade no atendimento as exigências legais.

Público Alvo

Profissionais das áreas, contábil, jurídica, recursos humanos e administrativa, bem como aqueles que estão buscando o aperfeiçoamento no assunto.

1-Regras e conceitos fundamentais

Tributos – conceitos e espécies

Princípios constitucionais tributários

Elementos fundamentais do tributo

Regulamento do Imposto de Renda

Impostos diretos e indiretos

Contencioso Fiscal

Simples Nacional

Conceitos: Cessão de mão de obra, empreitada, serviços   contínuos, Contribuintes(direito/fato) e Responsáveis.

 

2-Imposto de renda retido na fonte nas contratações (IRRF)

Retenção na fonte pelo tomador de serviço Pessoa Jurídica

Alíquotas na Tabela Progressiva

Retenção pelos Órgãos Públicos

Alíquotas e Fato Gerador

Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Serviços Tomados de Pessoas Física

Serviços não sujeitos a retenção

Emissão de Notas Fiscais e RPA

Compensações

Prazos de recolhimento

Declarações obrigatórias para Receita Federal do Brasil

Caso prático.

 

3-Retenção do INSS nas contratações (11%)

Aspectos legais do INSS

Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços

Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada

Lista de Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada

Responsabilidade subsidiária e solidária

Dispensa da retenção dos 11%

Apuração da base de cálculo

Parcelas não discriminadas  no contrato

Deduções da base de cálculo

Abatimento do valor do INSS na subcontratação

Desoneração da Folha de pagamento, retenção  de 3,5% para o INSS

Empresas optantes pelo Simples Nacional

Entidades beneficentes e outros contratantes

Retenção na construção civil

Obrigação do tomador e do prestador de serviços

Condições especiais

Compensações e restituições

Caso prático.

 

4-Retenção  das contribuições federais: CSLL, PIS E COFINS.

Responsáveis pelo recolhimento

Serviços sujeitos a retenção (IN RFB n° 459/04)

Tabela de retenção pelos órgãos públicos federais (IN nº 1.234/12)

Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)

Convênios estaduais, municipais e o DF (Portaria 1.454/04)

Não retenções pelos estados e municípios

Empresas optantes pelo Simples Nacional

Pagamento a cooperativa do trabalho

Entidades sem fins lucrativos

Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial

Serviços não sujeitos a retenção

Os limites para retenção das contribuições sociais

Fato gerador e alíquotas

Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal

Dispensa da retenção

Compensações de valores retidos

Prazos de recolhimento

Declarações obrigatórias para o fisco

O comprovante anual de retenção das contribuições

Caso prático.

 

5-Retenção do ISS nas contratações – LC 116/2003

Conceitos

Fato Gerador

Contribuintes

Base de cálculo e Alíquotas

Qual o município competente para tributar o ISS?

Importação e Exportação de Serviços

Tributação no local da prestação do serviço

Responsabilidade pela Retenção na Fonte – Obrigatoriedade

Empesas optante pelo Simples Nacional – Situação Especial

Comentários a Lista de serviços – LC 116/2003

Caso Prático.

 

6-EFD-Reinf

O que é EFD-Reinf

Quem está obrigado a declarar

Tabela e Eventos que deverão ser informados

Principais  áreas envolvidas

Integração entre EFD-Reinf x E-social,  e Dctfweb

Principais Desafios

Perguntas e respostas

 

7-Questionamentos formulados por diversos contribuintes, referente às retenções do IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS e CSLL, fundamentadas na aplicação legislação tributária.

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local: Rio de Janeiro - RJ

Data:

Dia 26/07/2018 de 08:30h às 17:30h

Dia 27/07/2018 de 08:30h às 17:30h

Dia 26/09/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 27/09/2019 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 16h

Valor: R$ 1.750,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO, COFFEE-BREAK E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.

Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 98340-6366

E-mails: dase@dasecursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.