Objetivos

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos a nova realidade introduzida pela IN 05, publicada em 26/05/2017.

As principais alterações inseridas pela  IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:

1. Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.
2. Padronização dos artefatos da licitação.
3. Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.
4. A  IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.
5. A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.
6. Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza

Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.

 

Público Alvo

Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.

 1-    Conhecendo a  IN 05/2017-SG/MP:

Vigência e pano de fundo;
Estrutura orgânica;
Alcance;
Nova IN e os procedimentos antigos;
Principais inovações;
Alguns conceitos importantes.

 2-    Do Planejamento da Contratação:

Obrigatoriedade do planejamento;
Tripé do planejamento;
Etapas do planejamento;
Documento de formalização da demanda;
Equipe de planejamento da contratação;
Estudos preliminares;
Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
Estudos Preliminares;
Gerenciamento de Riscos;
Subsídio à elaboração do TR/PB;
Pesquisa de preços.

3-    Da Gestão de Risco: Conta Vinculada e Fato Gerador:

Conhecendo a conta vinculada;
Pano de fundo da conta cinvulada;
Responsabilidade da Administração (subsidiária e solidária);
Normativos que disciplinam a conta vinculada;
Verbas asseguradas pela conta vinculada;
Obrigatoriedade da conta vinculada;
Visão da AGU, do TCU e do CNMP sobre a conta vinculada;
Pagamento pelo Fato Gerador (visão geral).

 4-    Da Seleção do Fornecedor:

A elaboração do ato convocatório;
Modelos da AGU;
Visita/Vistoria técnica;
A participação de ME/EPP no ato convocatório;
Inexequibilidade da proposta;
Regras de habilitação no ato convocatório;
Parecer jurídico.

 5-    Da Gestão de Contratos – Formalização e Alterações:

Procedimento iniciais à contratação;
Requisitos da formalização da contratação;
Duração dos Contratos;
Prazo de vigência e de execução do contrato;
Alteração qualitativa e quantitativa do contrato;
Reequilíbrio econômico financeiro (reajuste, repactuação e revisão).

 6-    Da Gestão de Contratos – Tipos de Fiscalização:

Gestor de Contratos;
Fiscal de Contratos;
Fiscal Administrativo de Contratos;
Fiscal Setorial de Contratos;
Fiscalização pelo Público Usuário.

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local: Brasília - DF

Data:

Dia 08/08/2018 de 08:30h às 17:30h

Dia 09/08/2018 de 08:30h às 17:30h

Dia 10/08/2018 de 08:30h às 12:30h

Dia 04/11/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 05/11/2019 de 08:30h às 12:30h

Dia 06/11/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 01/04/2020 de 08:30h às 17:30h

Dia 02/04/2020 de 08:30h às 17:30h

Dia 03/04/2020 de 08:30h às 12:30h

Carga Horária: 20h

Valor: R$ 1.750,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO, COFFEE-BREAK E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.

Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

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E-mails: dase@dasecursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.