CETRE - Curso Prático de Elaboração de Editais e Termo de Referência de acordo com a Nova IN 05/2017/MPOG
Área: Licitações, Contratos e Convênios
Local e Data: Rio de Janeiro - RJ de: 10/12/2018 à 11/09/2019
Apresentação/Objetivos/Público Alvo
Objetivos
Tornar claro, ao participante, qual a legislação vigente, para proporcionar a eficaz e válida elaboração do termo de referência, sem vícios ou desvios da legislação para apoiar atos convocatórios perfeitos em sua forma. Analisar, pontualmente, toda a instrução normativa, solidificando a base para a série de procedimentos necessários à elaboração, análise e controle dos projetos básicos no dia a dia do participante.
Transmitir a prática na elaboração de termos de referência, inclusive com estudos de casos, exemplos da própria organização do participante. Discutir todos os elementos necessários à perfeita elaboração de atos convocatórios com suas exigências, de forma clara e objetiva. Lembrando, por oportuno, que a maioria dos problemas práticos que ocorrem em licitações são ensejados por atos convocatórios equivocados — nosso objetivo é evitar a invalidação dos atos administrativos convocatórios. (no caso de interesse do participante pela abordagem de casos que sugerir, será necessário envio prévio de material para análise e preparo).
Público Alvo
O curso proposto será de excelente proveito para membros de comissão de licitações e cadastramento, pregoeiros e suas equipes, empresas que contratam com a administração publica, gestores e fiscais de contratos, ordenadores de despesas, advogados e procuradores de todos os níveis de poder, contadores e auditores envolvidos com as fases do processo de compras e contratações.
Programa
Módulo I – Introdução.
· As Regras Essenciais das Compras e Contratações;
· A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
· As vedações a serem observadas;
· A Descrição Correta dos Bens;
· Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;
· O princípio da padronização;
· Requisitos Essenciais;
· A especificação do bem;
· Indicação de marcas;
· Condições de armazenamento;
· Considerações acerca da especificação dos bens;
· A proposta mais vantajosa;
· Requisitos mínimos e suficientes;
· Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
· A questão qualitativa;
· Permissões e proibições;
· As normas de fabricação e as normas qualitativas;
· O direcionamento;
· A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
· O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;
· A análise de amostras;
· O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;
· Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
· O Projeto Básico;
· O Projeto Executivo;
· Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.
Módulo II – O termo de referência e os pregões.
· A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:
· Exigências nos Pregões Presenciais;
· Exigências nos Pregões Eletrônicos.
Módulo III – O projeto básico e o termo de referência em conformidade com a instrução normativa 05/2017.
· Os elementos essenciais;
· As vedações quanto às especificações;
· O acordo de níveis de serviço;
· As exigências dos instrumentos convocatórios;
· As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.
Módulo IV – Os editais de licitação.
· Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;
· Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências
· editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.
Módulo V – A Lei Complementar nº 123/2006 e o decreto nº 8.538/2015.
· Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
· A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
· Os benefícios da Lei Complementar;
· O prazo para a regularização da documentação fiscal;
· O critério de desempate;
· As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
· O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;
· Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
· A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;
· As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;
· As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.
Módulo IV – aula prática:
· Análise de Termos de Referências;
· Elaboração e Construção de Termos de Referências;
· Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;
· Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;
· Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;
· Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos;
· Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.
Corpo Docente
CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO
Local/Carga Horária
Local: Rio de Janeiro - RJ
Data:
Dia 10/12/2018 de 08:30h às 17:30h
Dia 11/12/2018 de 08:30h às 17:30h
Dia 12/12/2018 de 08:30h às 17:30h
Dia 09/09/2019 de 08:30h às 17:30h
Dia 10/09/2019 de 08:30h às 17:30h
Dia 11/09/2019 de 08:30h às 17:30h
Carga Horária: 24h
Investimento
Valor: R$ 1.970,00
Material: Material didático completo, almoço, coffee-break e certificado de participação
PAGAMENTO:
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09
Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.
Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)
(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).
Condições para Contratação
Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.
A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.
Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.
A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.
A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.
A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).
Central de Atendimento:
Telefone: (21) 98340-6366
E-mails: dase@dasecursos.com.br
Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.