CCL - CURSO DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DO PLANEJAMENTO A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL (CONTEÚDO ATUALIZADO)
Área: Licitações, Contratos e Convênios
Local e Data: Brasília - DF de: 21/10/2019 à 23/10/2019
Apresentação/Objetivos/Público Alvo
Apresentação
Muitas mudanças estão ocorrendo na estrutura legal e normativa que regem as atividades ligadas ao campo das licitações e contratações. Ademais, com o advento destas alterações, também na jurisprudência dos órgãos de controle, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de servidores e ordenadores de despesas que atuam nesta área.
Objetivos
O curso objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos às contratações, licitações, fiscalização e gestão de contratos sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.
Público Alvo
Servidores integrantes do poder judiciário, legislativo e executivo, envolvidos com diretamente e indiretamente com as atividades de compras, ordenação de despesas, gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Programa
1 – Visão Geral Sobre licitações e Contratações no Setor Público
· Conceitos gerais e introdutórios sobre terceirização e contratação de serviços.
· Serviços por sociedades cooperativas.
· Serviço comum.
· Serviço contínuo.
· Serviço em regime de dedicação exclusiva.
· Serviço “por escopo”.
· A definição do objeto voltado para execução indireta.
· Subordinação, Caracterização do vínculo empregatício e gerenciamento dos riscos.
· Vedações aos contratos de serviços: ênfase nos benefícios que não podem ser pagos.
· Nepotismo, clientelismo, fisiologismo e indicação de trabalhadores terceirizados.
· Alinhamento com as convenções coletivas de categorias
· Definição dos salários dos empregados terceirizados a critério da Administração.
· Definição das funções a serem contratadas: ênfase no Código Brasileiro de Ocupações.
· Materiais.
· Obras e serviços de engenharia.
· Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
2 - Novo Modelagem Para o Planejamento da Contratação nas Licitações
- Fases da contratação.
- Ações que compõe o planejamento da contratação.
- Estudos preliminares.
- Gerenciamento de riscos.
- Termo de Referência/Projeto Básico.
- Estudos preliminares e gerenciamento de riscos.
- Procedimentos iniciais.
- Componentes da justificativa da contratação.
- Indicação do Servidores para Composição das Equipes de Planejamento da Contratação
- Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares.
- Mapeamento e modelagem dos processos.
- Listas de verificação da instrução processual.
- Indicação de modelos para instrução dos processos.
3 – Elementos para Elaboração do Projeto Básico e/ou Termo de Referência
· Estrutura básica.
· Requisitos necessários.
· Vedações.
· Descrição do objeto.
· Alinhamento entre os estudos preliminares e o Projeto Básico e/ou Termo de Referência.
· Modelo de execução do objeto.
· Nova metodologia de medição dos serviços.
· Conta vinculada e pagamento por fato gerador.
· Alinhamento das sanções contratuais com o modelo de execução.
· Indicação de modelos para instrução dos processos.
4 – Elementos para Elaboração do Edital e Instrumentos de Credenciamento
· Estrutura básica
· Requisitos mínimos.
· Indicação de modelos para instrução dos processos.
5 – Impactos do Planejamento da Contratação e da Seleção do Fornecedor no Gerenciamento e na Fiscalização dos contratos
- Alinhamento entre planejamento da contratação e Fiscalização de Contratos.
6 - Introdução básica sobre fiscalização de contratos Administrativos.
• Conceito e Noções Gerais.
• Tipos de Contrato.
• Formalização do Contrato.
• Convocação para assinar o contrato.
• Elaboração dos Contratos.
• Cláusulas Necessárias aos Contratos.
• Duração dos Contratos.
• Publicidade dos Contratos.
• Execução dos Contratos.
• Acompanhamento e Fiscalização.
• Alteração dos Contratos.
• Nulidade do Contrato.
• Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos Administrativos.
7. Nova abordagem da terceirização.
8. Planejamento da Contratação perspectivas inovadoras na elaboração de projetos básicos e/ou termos de referência.
9. Novos tópicos para o instrumento convocatório.
10. Novas metodologias de gestão e fiscalização dos contratos.
11. Novas práticas de conformidade contratual.
12. Nova abordagem de medição dos serviços.
13. Metodologias de Gestão da Conta Vinculada para recolhimento de obrigações trabalhistas e pagamento por fato gerador.
14. Jurisprudência atualizada do TCU sobre Gestão da Terceirização na Administração Pública.
15. Processo de Implantação de Conta Vinculada em Contratos de Terceirização e pagamento por fato gerador.
16. Novas metodologias de Pesquisa de Preços para Atos de Prorrogação de Repactuação Contratual com base no painel de preços e painel de compras.
Corpo Docente
CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO
Local/Carga Horária
Local: Brasília - DF
Data:
Dia 21/10/2019 de 08:30h às 17:30h
Dia 22/10/2019 de 08:30h às 17:30h
Dia 23/10/2019 de 08:30h às 17:30h
Carga Horária: 24h
Investimento
Valor: R$ 2.040,00
Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
PAGAMENTO:
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09
Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.
Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)
(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).
Condições para Contratação
Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.
A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.
Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.
A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.
A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.
A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).
Central de Atendimento:
Telefone: (21) 98340-6366
E-mails: dase@dasecursos.com.br
Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.