(21) 3152-8231 | dase@dasecursos.com.br
INSCRIÇÕES ABERTAS!

CCL - CURSO DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DO PLANEJAMENTO A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL (CONTEÚDO ATUALIZADO)

Área: Licitações, Contratos e Convênios

Local e Data: Rio de Janeiro - RJ de: 21/08/2019 à 23/08/2019

 

Apresentação/Objetivos/Público Alvo

Apresentação

Muitas mudanças estão ocorrendo na estrutura legal e normativa que regem as atividades ligadas ao campo das licitações e contratações. Ademais, com o advento destas alterações, também na jurisprudência dos órgãos de controle, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de servidores e ordenadores de despesas que atuam nesta área.

 

 

Objetivos

O curso objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos às contratações, licitações, fiscalização e gestão de contratos sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

Público Alvo

Servidores integrantes do poder judiciário, legislativo e executivo, envolvidos com diretamente e indiretamente com as atividades de compras, ordenação de despesas, gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Programa

1 – Visão Geral Sobre licitações e Contratações no Setor Público

·         Conceitos gerais e introdutórios sobre terceirização e contratação de serviços.

·         Serviços por sociedades cooperativas.

·         Serviço comum.

·         Serviço contínuo.

·         Serviço em regime de dedicação exclusiva.

·         Serviço “por escopo”.

·         A definição do objeto voltado para execução indireta.

·         Subordinação, Caracterização do vínculo empregatício e gerenciamento dos riscos.

·         Vedações aos contratos de serviços: ênfase nos benefícios que não podem ser pagos.

·         Nepotismo, clientelismo, fisiologismo e indicação de trabalhadores terceirizados.

·         Alinhamento com as convenções coletivas de categorias

·         Definição dos salários dos empregados terceirizados a critério da Administração.

·         Definição das funções a serem contratadas: ênfase no Código Brasileiro de Ocupações.

·         Materiais.

·         Obras e serviços de engenharia.

·         Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.

 2 - Novo Modelagem Para o Planejamento da Contratação nas Licitações

  • Fases da contratação.
  • Ações que compõe o planejamento da contratação.
  • Estudos preliminares.
  • Gerenciamento de riscos.
  • Termo de Referência/Projeto Básico.
  • Estudos preliminares e gerenciamento de riscos.
  • Procedimentos iniciais.
  • Componentes da justificativa da contratação.
  • Indicação do Servidores para Composição das Equipes de Planejamento da Contratação
  • Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares.
  • Mapeamento e modelagem dos processos.
  • Listas de verificação da instrução processual.
  • Indicação de modelos para instrução dos processos.

 3 – Elementos para Elaboração do Projeto Básico e/ou Termo de Referência

·         Estrutura básica.

·         Requisitos necessários.

·         Vedações.

·         Descrição do objeto.

·         Alinhamento entre os estudos preliminares e o Projeto Básico e/ou Termo de Referência.

·         Modelo de execução do objeto.

·         Nova metodologia de medição dos serviços.

·         Conta vinculada e pagamento por fato gerador.

·         Alinhamento das sanções contratuais com o modelo de execução.

·         Indicação de modelos para instrução dos processos.

 4 – Elementos para Elaboração do Edital e Instrumentos de Credenciamento

·         Estrutura básica

·         Requisitos mínimos.

·         Indicação de modelos para instrução dos processos.

 5 – Impactos do Planejamento da Contratação e da Seleção do Fornecedor no Gerenciamento e na Fiscalização dos contratos

  • Alinhamento entre planejamento da contratação e Fiscalização de Contratos.

 6 - Introdução básica sobre fiscalização de contratos Administrativos.

                            Conceito e Noções Gerais.

                            Tipos de Contrato.

                            Formalização do Contrato.

                            Convocação para assinar o contrato.

                            Elaboração dos Contratos.

                            Cláusulas Necessárias aos Contratos.

                            Duração dos Contratos.

                            Publicidade dos Contratos.

                            Execução dos Contratos.

                            Acompanhamento e Fiscalização.

                            Alteração dos Contratos.

                            Nulidade do Contrato.

                            Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos Administrativos.

7. Nova abordagem da terceirização.

8. Planejamento da Contratação perspectivas inovadoras na elaboração de projetos básicos e/ou termos de referência.

9. Novos tópicos para o instrumento convocatório.

10. Novas metodologias de gestão e fiscalização dos contratos.

11. Novas práticas de conformidade contratual.

12. Nova abordagem de medição dos serviços.

13. Metodologias de Gestão da Conta Vinculada para recolhimento de obrigações trabalhistas e pagamento por fato gerador.

14. Jurisprudência atualizada do TCU sobre Gestão da Terceirização na Administração Pública.

15. Processo de Implantação de Conta Vinculada em Contratos de Terceirização e pagamento por fato gerador.

16. Novas metodologias de Pesquisa de Preços para Atos de Prorrogação de Repactuação Contratual com base no painel de preços e painel de compras.

 

Corpo Docente

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local/Carga Horária

Local: Rio de Janeiro - RJ

Data:

Dia 21/08/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 22/08/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 23/08/2019 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 24h

Investimento

Valor: R$ 1.750,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO, COFFEE-BREAK E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Clique aqui e baixe nossas certidões

Conforme informativo da Receita Federal do Brasil de 03/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias, estão unificadas em um único documento. Clique aqui para mais detalhes.

Condições para Contratação

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 3152-8231

E-mails: esad@esadcursos.com.br ou dase@esadcursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.