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INSCRIÇÕES ABERTAS!

PACA - PROCEDIMENTOS ATUALIZADOS PARA REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Área: Licitações, Contratos e Convênios

Local e Data: Brasília - DF de: 07/10/2019 à 09/10/2019

 

Apresentação/Objetivos/Público Alvo

Apresentação

Temas do dia a dia em gestão de contratos pela Administração Pública: revisão, reajuste e repactuação. Vários são os problemas cotidianamente encontrados e os questionamentos administrativos e nos Tribunais, crescem. Crescem na medida do desconhecimento das regras e procedimentos regidos pelas Leis, Instruções Normativas e pelos entendimentos do TCU. O curso apresentado detalhará os procedimentos de revisão, reajuste e repactuação, com exemplos práticos, apoiados na Jurisprudência do TCU.

Objetivos

Dotar profissionais que trabalhem na elaboração de editais e na gestão de contratos, assim como profissionais da iniciativa privada que trabalham com licitações, fornecendo-lhes todo o conteúdo técnico e prático para que se possa requerer e verificar, de forma correta, os direitos e obrigações das partes (contratante e contratado), direcionando seus trabalhos de acordo com a lei, jurisprudência dominante no TCU e Tribunais Superiores.

Público Alvo

Membros das Comissões de Licitação, pregoeiros, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Programa

1- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

1.1- CONCEITO
1.2- ESPÉCIES DE REGIMES CONTRATUAIS
1.3- REGULAMENTAÇÃO
1.4- PREVISÃO LEGAL
1.5- PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1.6- CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS


2. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO 


2.1. EQUAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA: - CONSIDERAÇÕES GERAIS; - A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA; - A TUTELA AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO; - FATORES DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL

3. RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 

 


3.1- PRESSUPOSTOS DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO 
3.2- CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REEQUILIBRAR A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRADO CONTRATO;
3.3- MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO
3.4- REVISÃO
3.5- ATUALIZAÇÃO
3.6- REAJUSTE/REPACTUAÇÃO 

4.PROCEDIMENTOS PARA REEQUILIBRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO

4.1- REVISÃO
4.2- REAJUSTE
4.3- REPACTUAÇÃO
4.4- A IMPORTÂNCIA DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
4.5- ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO
4.6- CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
4.7- EXIGIBILIDADE DA PLANILHA PARA FINS DE REPACTUAÇÃO 
4.8- INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
4.9- BASE PARA A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
4.10- REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 6/2013
4.11- ANÁLISE DO PEDIDO PARA REEQUILÍBRIO DO CONTRATO
4.12- PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO -  ARTS. 40 E 41 DA IN Nº 02/08

5. QUESTÕES POLÊMICAS

5.1- COMO PROCEDER EM QUESTÃO REMUNERATÓRIA: CLT X NORMA COLETIVA
5.2- CABE REVISÃO / REAJUSTE OU REPACTUAÇÃO PARA ATENDER A SÚMULA N° 444 TST? 
5.3- PODE INCLUIR ITENS NÃO PREVISTOS NO CONTRATO APÓS INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS
5.4- É OBRIGATÓRIO INCLUIR  NA PLANILHA DE PREÇO O INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO MESMO NÃO CONSTANDO EM CONVENÇÃO COLETIVA?
5.5- APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT 
5.6- APLICAÇÃO DO DECRETO 7.983/2013 – ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO PREVISTO NO ART. 65, PARÁGRAFO 1° LEI 8.666/93
5.7- QUAL A BASE DE CÁLCULO PARA OS LIMITES PERCENTUAIS DE ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.

Corpo Docente

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local/Carga Horária

Local: Brasília - DF

Data:

Dia 07/10/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 08/10/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 09/10/2019 de 08:30h às 12:30h

Carga Horária: 20h

Investimento

Valor: R$ 2.040,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Clique aqui e baixe nossas certidões

Conforme informativo da Receita Federal do Brasil de 03/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias, estão unificadas em um único documento. Clique aqui para mais detalhes.

Condições para Contratação

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 3152-8231

E-mails: esad@esadcursos.com.br ou dase@esadcursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.