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INSCRIÇÕES ABERTAS!

RSP - CURSO A RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS COM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Área: Licitações, Contratos e Convênios

Local e Data: Rio de Janeiro - RJ de: 27/03/2019 à 10/05/2019

 

Apresentação/Objetivos/Público Alvo

Objetivos

Discutir a questão da responsabilidade e das penalidades a que estão sujeitos aqueles que respondem pelos diversos procedimentos adotados nas contratações realizadas pela Administração Pública.

Público Alvo

Profissionais interessados em exercer ou exercendo funções em comissões de licitação, funções de pregoeiro ou de membros de equipe de apoio; responsáveis por compras e recebimentos na Administração Pública; responsáveis por fiscalização de contratos; servidores do Controle Interno.

Programa

1 - Responsáveis pela requisição e suas especificações técnicas, responsável pela autorização da licitação e responsáveis pela elaboração do edital: - os distintos procedimentos adotados pela administração; segregação de funções. - responsabilidade pessoal, responsabilidade solidária; excludentes da responsabilidade. 2 - Comissões de licitação: - comissões permanentes e especiais: criação e nomeação dos membros; quórum para instalação e para deliberações; suplência; atribuições do presidente e dos demais membros; jetom; exoneração; extinção das comissões. - a questão da elaboração do edital; licitações desertas; aplicação de sanções; anulações e revogações; relacionamento com os controles interno e externo. - responsabilidade solidária; excludentes da responsabilidade. 3 - Pregoeiros e equipe de apoio: - perfil diferenciado; designação e recusa; suplência; atribuições; questões hierárquicas; atuação em comissões de licitação; segregação de funções; jetom. - resposabilidades e excludentes da responsabilidade. 4 - Fiscais de contratos: - distinção entre fiscal e gestor. - obrigatoriedade da existência; atribuições típicas; instrumental utilizado; assessoramento de terceiros; função ou cargo?; remuneração; atuação na comissão de licitação ou como pregoeiro; responsabilidades perante os controles interno e externo. - responsabilidades e excludentes da responsabilidade. 5 - Comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto da licitação: - recebimento provisório e definitivo; casos de dispensa; consequências do recebimento; rejeição; responsabilidades perante os controles interno e externo. - nomeação ou designação; recusa; perfil e atribuições típicas; assessoramento de terceiros; remuneração. - responsabilidades e excludentes da responsabilidade. 6 - Penalidades aplicáveis.

Corpo Docente

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local/Carga Horária

Local: Rio de Janeiro - RJ

Data:

Dia 27/03/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 28/03/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 09/05/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 10/05/2019 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 16h

Investimento

Valor: R$ 2.040,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Clique aqui e baixe nossas certidões

Conforme informativo da Receita Federal do Brasil de 03/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias, estão unificadas em um único documento. Clique aqui para mais detalhes.

Condições para Contratação

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 3152-8231

E-mails: esad@esadcursos.com.br ou dase@esadcursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.