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INSCRIÇÕES ABERTAS!

FCGP3/2019- CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATUALIZADO IN 05/2017 E IN 07/2018 - ESSE CURSO FAZ PARTE DO MÓDULO III DA FORMAÇÃO COMPLETA DO GESTOR PÚBLICO.

Área: Licitações, Contratos e Convênios

Local e Data: Brasília - DF de: 21/06/2108 à 21/06/2108

 

Apresentação/Objetivos/Público Alvo

Apresentação

ESSE CURSO FAZ PARTE DO  MÓDULO III DA FORMAÇÃO COMPLETA DO GESTOR PÚBLICO.

A Instrução Normativa MP/SEGES nº 05/2017, foi editada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP e dispõe, dentre outras coisas, sobre o novo processo de fiscalização e gestão de contratação de serviços terceirizados para Administração Pública Federal no âmbito do Poder Executivo, mas, que pode também servir de referência para outros poderes e para as esferas municipal e estadual. Com o advento do normativo, gerou-se uma profunda demanda por formação, desenvolvimento e capacitação de gestores de contratos, notadamente de serviços terceirizados, principalmente em relação à gestão das obrigações trabalhistas, no âmbito da Administração Pública, fato que corrobora a justificativa e relevância do presente curso.

Atualizado também com a nova  Instrução Normativa nº 05/2017, SEGES MPOG, pela Instrução Normativa nº 07/2018, publicada  dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Objetivos

O curso de gestão e fiscalização de contratos atualizado pela IN nº 05/2017 e pela IN nº 07/2018 , objetiva apresentar e discutir de forma instrumental os temas atuais mais polêmicos relativos à contratações e gestão de contratos sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos. O curso e voltado para integrantes da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, que atuem nas áreas de gestão da terceirização, como: gestores de contrato, compradores, especificadores ou que sejam tomadores de decisão envolvidos com governança pública.

Público Alvo

Servidores integrantes do poder judiciário, legislativo e executivo, envolvidos com diretamente e indiretamente com as atividades de compras e gestão/fiscalização de contratos administrativos.

Programa

1. Visão geral dos contratos Administrativos na perspectiva da IN 5/2017:

• Conceito e Noções Gerais;
• Tipos de Contrato;
• Formalização do Contrato;
• Convocação para assinar o contrato;
• Elaboração dos Contratos;
• Cláusulas Necessárias aos Contratos;
• Duração dos Contratos;
• Publicidade dos Contratos;
• Execução dos Contratos;
• Acompanhamento e Fiscalização;
• Alteração dos Contratos;
• Nulidade do Contrato;
• Roteiro Prático para Contratos Administrativos.

2. Nova abordagem da terceirização.

3. Planejamento da Contratação perspectivas inovadoras na elaboração de projetos básicos e/ou termos de referência.

4. Novos tópicos para o instrumento convocatório.

5. Os atores da fiscalização: o Gestor, o Fiscal Técnico, o Fiscal Administrativo e o Preposto

6. Novas metodologias de gestão e fiscalização dos contratos.

7. Novas práticas de conformidade contratual.

8. Nova abordagem de medição dos serviços.

9. Metodologias de Gestão da Conta Vinculada para recolhimento de obrigações trabalhistas e pagamento por fato gerador.

10. Jurisprudência atualizada do TCU sobre Gestão da Terceirização na Administração Pública.

11. Processo de Implantação de Conta Vinculada em Contratos de Terceirização e pagamento por fato gerador.

12. Novas metodologia de Pesquisa de Preços para Atos de Prorrogação de Repactuação Contratual com base no painel de preços e painel de compras.

13. Alterações trazidas pela IN nº 07/2018.

Corpo Docente

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local/Carga Horária

Local: Brasília - DF

Data:

Dia 21/06/2108 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 24h

Investimento

Valor: R$ 1.750,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO, COFFEE-BREAK E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.
Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Clique aqui e baixe nossas certidões

Conforme informativo da Receita Federal do Brasil de 03/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias, estão unificadas em um único documento. Clique aqui para mais detalhes.

Condições para Contratação

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 3152-8231

E-mails: esad@esadcursos.com.br ou dase@esadcursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.